Aston
Política de conteúdo
O que não pode ser vendido na Aston, como funcionam os direitos autorais, o que acontece com quem descumpre e como denunciar. As regras são as dos Termos de Uso.
7. Conteúdos e usos proibidos
A Aston não hospeda, não processa e não entrega o que está listado abaixo. As categorias são amplas de propósito: elas descrevem o tipo de risco, não um catálogo fechado de casos.
- Ilícito. Conteúdo, produto ou atividade proibida pela legislação brasileira.
- Fraude e golpe. Oferta que engana sobre o que entrega, esquema de pirâmide, promessa de retorno financeiro garantido e captação de recursos sem autorização.
- Violação de direito de terceiro. Material pirateado, obra de terceiro sem autorização, marca falsificada, uso indevido de nome, imagem ou voz.
- Conteúdo que expõe pessoa a dano. Material que incite violência, ódio ou discriminação, que explore ou sexualize criança ou adolescente, ou que divulgue dado pessoal de terceiro sem base legal.
- Risco técnico. Programa malicioso, ferramenta de invasão, credencial de terceiro e material destinado a burlar sistema de segurança.
- Manipulação dos sistemas de pagamento. Uso do checkout para transação sem produto correspondente, teste de cartão, lavagem de dinheiro, fracionamento artificial de cobrança e simulação de venda para inflar indicador ou obter liberação de saldo.
- Abuso da infraestrutura. Automação que degrade o serviço, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa dos sistemas e uso da plataforma para distribuir conteúdo alheio ao que ela serve.
- Área regulada sem habilitação. Oferta que dependa de registro, licença ou habilitação profissional que o Produtor não possua.
Quem encontrar na plataforma conteúdo que se enquadre nesta seção pode comunicar a Aston pelo canal da seção 22. A comunicação é recebida, registrada e respondida.
11. Restrição, suspensão e encerramento pela Aston
A atuação da Aston é proporcional, e o degrau menor vem primeiro. A plataforma tem três degraus, e a medida alcança apenas o necessário:
Degrau
Efeito
- Produto
- EfeitoO Produto para de vender. Os demais produtos da loja continuam.
- Loja
- EfeitoA loja para de vender. As outras lojas do mesmo Usuário continuam.
- Conta
- EfeitoA conta perde o acesso ao painel e todas as suas lojas param de vender.
A restrição é conferida na abertura do checkout e no início do pagamento, e não na aprovação: uma cobrança já emitida pode ser paga depois, e receber dinheiro por algo que não será entregue seria pior que barrar antes.
Motivos
A Aston pode aplicar as medidas acima quando houver:
- violação destes Termos, inclusive da seção 7;
- violação da legislação aplicável;
- fraude, tentativa de fraude ou manipulação dos sistemas de pagamento;
- informação cadastral falsa, inconsistente ou não confirmada em verificação;
- violação comprovada de direito de terceiro;
- reclamações graves ou reiteradas de Compradores sobre entrega ou conteúdo;
- nível de chargeback ou de reembolso muito acima do usual;
- risco relevante a Compradores, a outros Usuários ou à Aston;
- determinação da instituição de pagamento, do arranjo de pagamento, de adquirente ou de bandeira;
- decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
- incidente de segurança, enquanto durar a apuração necessária.
Como a medida é aplicada
Encerramento
A Aston pode encerrar a relação quando a violação for grave ou reiterada, ou quando a lei o exigir. O Usuário pode encerrar a relação a qualquer momento, pelo canal da seção 22, e sem penalidade.
15. Propriedade intelectual
O que é da Aston
A marca Aston, o software da plataforma, a interface, a documentação e o conteúdo institucional são da Aston ou de quem os licenciou a ela. Nada nestes Termos transfere esses direitos ao Usuário, que recebe apenas o direito de usar a plataforma na forma deste documento.
O rodapé "Powered by Aston" aparece na página de pagamento e na área do aluno como identificação da plataforma que presta o serviço.
O que é do Produtor
Para que a plataforma possa funcionar, o Produtor concede à Aston uma licença não exclusiva, sem exclusividade de território, gratuita e limitada ao estritamente necessário para: armazenar o conteúdo; convertê-lo nos formatos técnicos exigidos pela entrega (por exemplo, gerar as versões de um vídeo para reprodução adaptativa e a miniatura de uma imagem); transmiti-lo a quem tem acesso; e exibir o nome, a imagem de capa e a descrição do Produto nas telas da plataforma onde ele precisa aparecer, inclusive na vitrine de afiliação, quando o Produtor a solicitar.
A licença vigora enquanto o conteúdo estiver na plataforma e se extingue com a remoção dele, ressalvado o tempo tecnicamente necessário para concluir exclusões, e o que a Aston precisar conservar por obrigação legal.
Denúncia de violação
Quem entender que um conteúdo publicado na Aston viola direito seu pode comunicar a plataforma pelo canal da seção 22, informando o conteúdo, o direito violado e a sua qualificação para reclamá-lo. A Aston aprecia a comunicação e pode adotar as medidas da seção 11, sem prejuízo das vias judiciais.
Como denunciar
Quem encontrar na Aston um produto que se enquadre na seção 7, ou que viole um direito seu, pode avisar pelo formulário de denúncia. Não é preciso ter conta: quem denuncia material pirateado costuma ser o autor, que nunca comprou nada na plataforma.
A denúncia recebe um protocolo na hora, e o andamento se acompanha em Acompanhar denúncia, com o protocolo e o e-mail informado. O desfecho também é enviado por e-mail.
Quem comprou o produto pode relatar pelo próprio pedido, em Minhas compras, na opção "Tenho um problema com esta compra".
As seções 7, 11 e 15 acima são reproduzidas, sem alteração, dos Termos de Uso, e as referências a outras seções apontam para lá. O canal da seção 22 dos Termos continua valendo para denúncia.
Política de conteúdo, versão 1.4, em vigor desde 06/11/2026. Leia também os Termos de Uso.